Mudança no IPTU em Gurupi gera polêmica devido a taxa de coleta de lixo, cobrança de iluminação pública e isenção do imposto para mais de 3 mil contribuintes

Os moradores de Gurupi estão expressando seu descontentamento e estranhamento com as recentes alterações no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) após a aprovação de uma reforma tributária pela câmara municipal em dezembro de 2022. O reajuste do IPTU tem gerado polêmica na cidade, com questionamentos sobre a inclusão de taxas extras de coleta de lixo e iluminação.

Segundo as informações obtidas junto à Prefeitura de Gurupi, o reajuste no valor do IPTU faz parte de uma reforma tributária proposta pelo município com o objetivo de equilibrar as contas públicas e ampliar a arrecadação. No entanto, os moradores não se deram conta previamente sobre a inclusão de taxas extras, o que tem gerado preocupação e protestos nas redes sociais.

A principal reclamação dos contribuintes é a falta de transparência no processo de alteração do IPTU. Muitos afirmam que não foram devidamente notificados sobre as mudanças, o que resultou em surpresa ao receberem os novos carnês com valores substancialmente mais altos. Além disso, alguns moradores relatam que as taxas extras de coleta de lixo e outras cobranças não foram detalhadas de forma clara, dificultando a compreensão dos motivos por trás do aumento.

Em uma rápida pesquisa feita com alguns moradores, encontramos relatos de insatisfação geral com o aumento e a falta de justificativa plausível para as novas taxas. Muitos alegam que a qualidade dos serviços municipais, como coleta de lixo e infraestrutura urbana, não melhoraram significativamente para justificar os valores adicionais.

A câmara municipal também é alvo de críticas por conta da aprovação do reajuste do IPTU com apenas 12 vereadores votando a favor. Os opositores argumentam que a decisão foi tomada sem considerar o impacto real sobre a população e pedem maior diálogo entre os vereadores e os cidadãos antes de medidas tão significativas serem implementadas.

Antes a alíquota do IPTU era de  0,25 % independente do valor do imóvel, agora existem cinco alíquotas 0,20%,  0,22 % 0,24% 0,27% e  0,30%  de acordo com o valor do imóvel.  Gurupi conta com mais de 55 mil imóveis cadastrados, 21. 500 são imóveis edificados, 33.500 lotes vagos e comerciais. A taxa de coleta será cobrada em outro boleto e foi valorada de acordo com a zona econômica do município e  com a quantidade de vezes que o caminhão passa na semana.

Alíquotas de acordo com valor do imóvel:           

0,20%  referente a imóvel de  0 R$ a R$ 60.750,00

0,22 % referente a imóvel  de R$ 60.000 a  182.250,00  mil

024 % referente a imóvel de   R$ 182.250 546. 000,00 mil

0, 27 %  referente a imóvel de   R$ 546.000 a 1.640.000

0, 30 % Acima de R$ 1.640.000

Segundo a prefeitura levando em consideração a nova cobrança, 21 mil imóveis  vão ter o imposto reduzido, mas 500 imóveis vão sentir o aumento.

A polêmica maior é sobre os  lotes, a alíquota era de  0,75%  do valor e foi para 1,50 % a 2,00 %.  “precisa ser um fator de desenvolvimento local , não pode servir apenas de especulação imobiliária, os serviço de luz e coleta está disponível, terão que pagar também em boletos diferentes” , disse Lucas Lemes Secretário de Finanças de Gurupi.

Os donos desses lotes terão que pagar iluminação pública e também recolhimento de lixo.

Isenção de IPTU

Os Isentos de IPTU para imóveis residenciais edificados antes eram aposentados, pensionistas , PNE,  beneficiários de programas do governo Federal de prestação continuado e ganhavam até um salário mínimo e que tenham apenas um imóvel. A regra continua a alteração é que aposentados, PNE e pensionistas de ate um salário e meio e  quem os tributos não ultrapassem R$ 283,50 centavos e o imóvel não ultrapasse R$ 120 mil .

Além disso tem IPTU social para famílias que o tributo não ultrapasse 141,75 e seja proprietário de um único imóvel residencial em Gurupi.

Os nomes de mais de 3 mil contribuintes podem ser conferidos no Diário Oficial do Município da última quarta – feira (27) a partir da página 15, o relatório gerou polêmica por conta do nome pessoa com alto poder aquisitivo e de uma instituição financeira estatal.

Mudanças no ITBI

Segundo a prefeitura, foram feitas mudanças significativas no Código Tributário de Gurupi, que beneficiaram os contribuintes com reduções nas alíquotas de alguns impostos. As mudanças específicas incluem:

1. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): A alíquota para imóveis urbanos foi reduzida de 3% para 2,5%. No entanto, para os imóveis rurais, a alíquota permaneceu em 3%.
2. Imóveis urbanos financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH): Imóveis financiados no valor de até R$ 202.500,00 têm uma alíquota reduzida de apenas 0,5% no ITBI.

Além disso, o Código Tributário foi revisado após amplo debate com a sociedade civil organizada, permitindo que todos dessem sua contribuição. Essas revisões foram feitas com base na capacidade econômica do município, resultando em reduções nas alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ITBI, bem como na implementação do IPTU Social. A prefeita Josi Nunes enfatizou que não se trata de aumentar impostos, mas sim de uma revisão que buscou atender a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado e promover justiça social.

O secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, destaca que a reforma no Código era necessária para o desenvolvimento futuro da cidade. O novo Código busca fomentar uma arrecadação de forma sustentável, tributando adequadamente cada contribuinte de acordo com sua capacidade contributiva, garantindo isonomia e justiça fiscal.

Foto: SECOM