Câmara de Gurupi aprova Projeto de Lei com descontos na taxa de coleta de lixo após protestos de moradores

Em resposta às reclamações dos moradores  nas redes sociais sobre os altos valores da Taxa de Coleta de Lixo e Remoção de Resíduos, a Câmara Municipal de Gurupi aprovou um Projeto de Lei (PL) que traz isenções e limites anuais para essa taxa. O projeto, de iniciativa do Executivo, visa atender às preocupações da comunidade e aliviar a carga tributária dos contribuintes.

Os vereadores Ivanilson Marinho, do Solidariedade, e Rodrigo Maciel, da União Brasil, atuaram como relatores do PL. O projeto foi debatido e analisado pelos vereadores durante a Reunião das Comissões e, depois, discutido e aprovado durante a primeira sessão ordinária de Setembro.

O Projeto de Lei estabelece critérios para a aplicação da Taxa de Coleta de Lixo, com reduções e fixando limites anuais para a cobrança com descontos regressivos ao longo do tempo e o objetivo de aliviar o impacto financeiro sobre os contribuintes.

O vereador André Caixeta, do PSB, presidente das Comissões, explicou a aprovação da medida: “Depois de analisarmos e discutirmos nesta Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, que estabelece modificações das isenções e dos limites anuais da taxa de coleta de lixo, foi estabelecido limitações de valores, imóveis vagos: 80 UFIRG, imóveis edificados residenciais: 100 UFIRG, imóveis edificados não residenciais e chácaras: 120 UFIRG. Foi também feita a implantação da cobrança anual da taxa coleta de lixo e remoção de resíduos, ficando distribuída ao longo de quatro anos com descontos regressivos, sendo 60% em 2023, 50% em 2024, 40% em 2025 e 20% em 2026, além de conceder a isenção da coleta de lixo aos lotes lindeiros, ou seja, o proprietário que possui um lote que faz divisa com seu imóvel edificado ficará isento dessa cobrança.”

Vale destacar que a aprovação do PL não foi unânime, e houve votos contrários dos vereadores da oposição, Débora Ribeiro (PTB), Marilis Fernandes ((PP) e Rodrigo Ferreira (PODEMOS).

Segundo a câmara, as mudanças nas taxas de coleta de lixo e resíduos foram implementadas para atender às preocupações da comunidade e tornar os serviços públicos mais acessíveis. Os limites máximos anuais para a Taxa de Coleta de Lixo e Remoção de Resíduos, de acordo com a Lei Complementar n° 038 de 30 de dezembro de 2022, foram redefinidos em Unidades Fiscais de Referência de Gurupi (UFIRG)  que equivale ao valor de R$ 4,05 o UFIRG:

• Imóveis vagos: 80 UFIRG.
• Imóveis edificados residenciais: 100 UFIRG.
• Imóveis edificados não residenciais e chácaras: 120 UFIRG.

A cobrança anual da Taxa de Coleta de Lixo e Remoção de Resíduos será distribuída com descontos ao longo de quatro anos, veja:

• Exercício de 2023: Desconto de 60%.
• Exercício de 2024: Desconto de 50%.
• Exercício de 2025: Desconto de 40%.
• Exercício de 2026: Desconto de 20%.

É importante ressaltar que a Tabela 9 especifica que os valores máximos para as taxas de desmembramento, remembramento e operações erradas (remembramento e desmembramento) não podem ultrapassar 900 UFIRG.

Foto: Ascom Câmara