Decisão definitiva do caso PSD gera recontagem e muda a composição da Câmara: apenas Nonatão (PP) assume

A Justiça Eleitoral confirmou a cassação definitiva do PSD por fraude à cota de gênero, anulando os 2.508 votos obtidos pelo partido nas eleições de 2024 em Palmas. A decisão transitou em julgado no dia 3 de novembro, tornando o caso irreversível.

Com a exclusão dos votos do PSD, o total de votos válidos caiu para 158.797, e o novo quociente eleitoral passou a ser 6.904 votos — número mínimo para que cada partido conquiste uma vaga direta na Câmara.

O recálculo dos votos alterou a média dos partidos na distribuição das últimas vagas, conhecida como “sobras eleitorais”. Nessa etapa, o União Brasil teria direito a uma cadeira, mas o suplente Léo da Saúde, com 1.309 votos, não atingiu o mínimo de 20% do quociente exigido (1.381 votos).

A vaga foi então transferida para o Progressistas (PP), beneficiando o candidato Nonatão, que obteve 1.395 votos e cumpriu todos os requisitos legais.

Com essa redistribuição, o vereador Juarez Rigol (PL) perde o mandato, enquanto a vereadora Iolanda (Republicanos) mantém sua cadeira, com 1.712 votos — desempenho acima do mínimo exigido.

O processo de recontagem e diplomação consolidará oficialmente a nova composição da Câmara Municipal de Palmas, com Nonatão assumindo o mandato.