MPTO aciona Justiça contra município de Cariri por precariedade em unidades de saúde

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, no dia 4, com ação judicial contra o município de Cariri do Tocantins, o prefeito e o secretário municipal de Saúde visando à correção de falhas estruturais, sanitárias, administrativas e de segurança no Centro de Saúde de Cariri do Tocantins e na Unidade de Saúde da Família Manoel Pedro Pires Filho.

O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes avalia que as falhas persistem há diversos anos e que são incompatíveis com uma prestação adequada de serviços de saúde.

Ele requer que sejam estabelecidos prazos de 30 a 120 dias para a correção das pendências e que seja estabelecida multa pessoal aos gestores, para o caso de eventual descumprimento. Também requer a imposição de pagamento por danos morais coletivos ao prefeito e ao secretário.

As inconformidades foram constatadas em uma sequência de vistorias do Conselho Regional de Medicina (CRM), a mais recente delas realizada em 2025. Embora o município tenha informado algumas medidas, como a reforma da Unidade de Saúde da Família, a avaliação é de que as iniciativas não foram suficientes.

Situação do Centro de Saúde de Cariri do Tocantins
No Centro de Saúde, persistem irregularidades estruturais, assistenciais e administrativas, como a ausência de pia com água corrente e a insuficiência de macas ou leitos na Sala de Reanimação.

No consultório médico, faltam itens indispensáveis para o atendimento, como balança, oftalmoscópio, fita métrica e meio para leitura de imagens, além de lençóis e cadeiras em quantidade suficiente.

Também foram registradas pendências documentais relevantes no CRM e no corpo de bombeiros.

Situação do Unidade de Saúde da Família Manoel Pedro Pires Filho
Na Unidade de Saúde da Família Manoel Pedro Pires Filho, por sua vez, a vistoria mais recente constatou a permanência de deficiências estruturais e assistenciais relevantes, como mofo, trincas e infiltrações; um cenário de precariedade do Centro de Material Esterilizado; a ausência de vacinas essenciais; e inadequações na sala de imunização e na sala de atendimento de enfermagem.

Também foi registrada a preocupação quanto ao protocolo de atendimento antirrábico, diante da informação prestada pelo médico de que o fluxo adotado é incompatível com a realidade epidemiológica local.

A Prefeitura de Cariri do Tocantins informou, por meio de nota, que recebeu com respeito a ação judicial proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) que aponta falhas estruturais, administrativas e assistenciais em unidades de saúde do município.

Segundo a gestão, parte dos problemas mencionados são antigos e foram identificados ainda em 2022, antes da atual administração. A prefeitura afirma que já realiza acompanhamento técnico e trabalha na reestruturação das unidades, com algumas melhorias já executadas e outras em andamento.

O município também declarou que irá analisar os apontamentos apresentados e seguirá colaborando com os órgãos de controle para atender eventuais determinações da Justiça.

Nota na íntegra:

A Prefeitura de Cariri do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público prestar esclarecimentos à população acerca da ação judicial proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) referente a apontamentos estruturais, administrativos e assistenciais em unidades de saúde do município.

A gestão municipal informa que recebeu a manifestação do Ministério Público com respeito e responsabilidade institucional, reafirmando seu compromisso com a transparência e com a melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos à população.

É importante destacar que parte dos problemas estruturais apontados pelo Ministério Público são antigos. Conforme consta no Inquérito Civil Público, essas situações foram identificadas ainda no ano de 2022 e estão relacionadas a questões técnicas de infraestrutura das unidades de saúde. Trata-se, portanto, de demandas que não se originaram na atual gestão, mas que vêm sendo acompanhadas e tratadas com responsabilidade pelo município.

Desde então, a Prefeitura vem trabalhando de forma contínua para buscar soluções adequadas e duradouras para as demandas apresentadas.

Atualmente, o município conta com o acompanhamento de equipe técnica e de engenharia, que está promovendo a reestruturação necessária nas unidades de saúde, visando atender todas as exigências estruturais e garantir melhores condições de atendimento aos usuários do sistema público de saúde.

A Prefeitura ressalta ainda que algumas medidas já foram adotadas, incluindo intervenções e melhorias em unidades da rede municipal, e que outras ações estão em andamento dentro do planejamento administrativo do município.

Por fim, a gestão municipal reforça que irá analisar detalhadamente os apontamentos apresentados no processo e seguirá colaborando com os órgãos de controle, adotando todas as providências necessárias para atender às determinações que venham a ser estabelecidas pela Justiça.

A Prefeitura de Cariri do Tocantins reafirma seu compromisso com a saúde pública e seguirá trabalhando para fortalecer e qualificar os serviços prestados à população.

Prefeitura de Cariri do Tocantins

Secretaria Municipal de Saúde

Cariri do Tocantins, 7 de março de 2026.