Governo fecha o cerco contra bets ilegais e anuncia punições pesadas; multas podem chegar a 20% do faturamento

O governo federal anunciou uma nova ofensiva contra o mercado de apostas esportivas online. Além de endurecer as regras para publicidade das empresas autorizadas, o Ministério da Fazenda reforçou que manterá fiscalização rigorosa sobre as plataformas que atuam de forma irregular no Brasil.

Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que empresas ilegais não poderão fazer qualquer tipo de publicidade no país, e veículos de comunicação, plataformas digitais e publicitários também estarão proibidos de divulgar campanhas dessas operadoras.

Quem desrespeitar as novas regras poderá enfrentar multas de até 20% do faturamento da empresa, suspensão das atividades por até 180 dias e, nos casos mais graves, perder definitivamente a autorização para funcionar.

O ministro também apresentou um balanço das ações já realizadas pelo governo desde a regulamentação do setor. De acordo com os dados, mais de 56 mil sites de apostas ilegais já foram retirados do ar, cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados e aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as restrições previstas na legislação.

As novas medidas também proíbem que as campanhas apresentem apostas como investimento, utilizem especialistas ou comentaristas para influenciar jogadores ou divulguem resultados anteriores para estimular novas apostas.

Segundo o Ministério da Fazenda, a regulamentação vem sendo fortalecida desde 2023 e tem como foco proteger os consumidores, combater o mercado clandestino e tornar o setor de apostas mais seguro e transparente para a população brasileira.