Justiça
Motorista de ambulância é condenado por usar veículo público em evento político em Silvanópolis
Servidor abandonou plantão hospitalar e utilizou carro oficial para participar de evento político
Um motorista da rede municipal de Saúde de Silvanópolis foi condenado pela Justiça após utilizar um veículo público para participar de um evento político enquanto estava de plantão. A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
O servidor, identificado pelas iniciais R.A.N.G., foi condenado ao pagamento de multa equivalente a cinco vezes a remuneração que recebia na época dos fatos e ficará proibido, por dois anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.
O MPTO também pediu a perda do cargo público, mas o pedido não foi acolhido pela Justiça. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Abandono do plantão
O caso ocorreu em 15 de março de 2024, quando o servidor estava de plantão no Hospital de Pequeno Porte Senhora Santa Ana. Segundo o MPTO, ele deixou a unidade sem autorização da chefia para participar de um evento político.
Para o deslocamento, utilizou um Fiat Argo pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. Durante o período em que ficou fora do hospital, deixou de estar disponível para atender às demandas do transporte da saúde municipal.
Durante a apuração, o MPTO também encontrou registros e relatos de outras saídas durante os plantões. Conforme as investigações, o motorista deixava frequentemente a unidade para descansar em casa, mantendo a ambulância sob sua posse.
Em uma ocorrência registrada no fim de 2023, segundo o MPTO, o servidor teria deixado o hospital com o veículo de socorro enquanto havia um paciente na unidade.
A Justiça reconheceu que houve uso intencional de recursos públicos, incluindo veículo, combustível e desgaste do automóvel, para finalidade particular.