Polícia Civil cumpre 70 mandados em operação contra suspeita de corrupção em 11 cidades do Tocantins

A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14), a Operação ÔM3GA, que investiga uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes em licitações, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ação mobiliza mais de 100 policiais civis para o cumprimento de 70 mandados de busca e apreensão, relacionados a 41 alvos.

A operação é conduzida pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado de Araguaína (3ª DEIC) e integra a Operação Protetor das Divisas, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

As diligências ocorrem em prefeituras, câmaras municipais, escritórios de advocacia, sedes de empresas e residências de investigados em 11 municípios: Araguaína, Palmas, Ananás, Arapoema, Darcinópolis, Pau D’Arco, Pedro Afonso, Nova Olinda, Palmeirante, Colinas do Tocantins e Figueirópolis.

Entre os investigados estão quatro prefeitos em exercício, um ex-prefeito, dois vereadores que presidem câmaras municipais, sete advogados que atuam ou atuaram como procuradores municipais, quatro contadores, cinco empresários, além de secretários, servidores públicos e outras pessoas suspeitas de participação no esquema.

Justiça determina suspensão de contratos públicos

Além das buscas, a Justiça determinou a suspensão dos contratos públicos vigentes mantidos com órgãos do Tocantins por 14 pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo investigado. Também foi proibida a celebração de novos contratos com a administração pública.

Cinco investigados estão sujeitos a medidas cautelares, que incluem a proibição de contato entre si e com agentes públicos envolvidos nas apurações, de frequentar determinadas prefeituras e câmaras municipais e de prestar serviços em contratações públicas no Estado. A Justiça também autorizou a quebra do sigilo bancário dos investigados.

Investigação começou em 2024

As investigações tiveram início em 2024, após suspeitas de irregularidades em contratações públicas nos municípios de Nova Olinda e Darcinópolis. Segundo a Polícia Civil, durante as apurações foram identificados indícios de que o grupo teria ampliado a atuação para outros nove municípios tocantinenses.

Conforme a 3ª DEIC, a organização seria estruturada em dois núcleos principais: um formado por sócios de um escritório de contabilidade e outro composto por um casal proprietário de empresas especializadas em sistemas, digitalização e gestão de documentos.

A suspeita é de que contratos de serviços contábeis firmados sem licitação fossem utilizados para estabelecer vínculos com as administrações municipais. Posteriormente, novas contratações seriam direcionadas a outras empresas relacionadas ao grupo, incluindo serviços de engenharia, digitalização de documentos e locação de veículos.

Durante a análise de arquivos digitais obtidos com autorização judicial, os investigadores encontraram processos licitatórios, pareceres jurídicos, minutas contratuais e propostas editáveis atribuídas a empresas concorrentes. Segundo a Polícia Civil, os documentos reforçaram as suspeitas de direcionamento de contratações públicas.

Empresas receberam mais de R$ 10,3 milhões

A análise financeira identificou que, entre 2021 e 2025, as contas bancárias das empresas de contabilidade investigadas receberam mais de R$ 10,3 milhões, provenientes principalmente de prefeituras, câmaras municipais e fundos públicos.

Desse total, mais de R$ 4 milhões teriam sido repassados a agentes públicos e outras pessoas envolvidas no esquema, como possíveis pagamentos de propina, conforme os levantamentos da Polícia Civil.

Os investigadores também identificaram indícios de lavagem de dinheiro, incluindo saques e depósitos em espécie fracionados para dificultar o rastreamento das movimentações financeiras, além do uso de empresas e terceiros para movimentar recursos.

Entre os materiais apreendidos digitalmente, uma planilha datada de março de 2021 teria registrado repasses a agentes públicos, identificados pelo próprio grupo como “voltas”.

Apurações continuam

Com o cumprimento das medidas judiciais, a Polícia Civil busca reunir novas provas, esclarecer a participação de cada investigado, identificar outros possíveis beneficiários e dimensionar eventuais prejuízos aos cofres públicos.

Devido ao envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, o procedimento tramita no Tribunal de Justiça do Tocantins desde o início das investigações.

Fonte: Polícia Civil do Tocantins / Governo do Tocantins.