Por Todas as Marias: Seminário na Defensoria debate conquistas e desafios da Lei Maria da Penha

Neste ano, a popularmente conhecida Lei Maria da Penha completa o 17º aniversário de implementação. Para celebrar as conquistas alcançadas pelas Leis e também para debater os principais desafios e necessidades de mudanças para efetiva implantação da Lei, o seminário “Por todas as Marias” foi realizado nesta sexta-feira,na sede em Palmas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

A programação aconteceu na modalidade híbrida, com atividade presencial no auditório Sueli Moreiro e transmissão no canal do Youtube da DPE-TO. O evento foi organizado pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep).

Estudantes, profissionais do Direito, defensoras públicas, ativistas e sociedade em geral estiveram reunidas e reunidos com o propósito de debater e dar visibilidade a informações como rede de proteção, dados e índices sobre violência doméstica, canais de denúncia e formas de combate à violência doméstica e familiar.

Na abertura, a diretora-geral da Esdep, a defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro, falou sobre o aumento dos índices de violência doméstica e sobre a falta de ferramentas de proteção, expondo as mulheres a diversas formas de violência. “Ainda não somos capazes de oferecer ambientes seguros para as mulheres. Nas ruas, nos lares e ambientes de trabalho, os altos índices de violência sexual, moral e psicológica mostram que ainda vivemos em um mundo incapaz de oferecer proteção e respeito às mulheres. Que a gente possa incomodar, se fazer ouvir, ampliando a voz daquelas que não são ouvidas”, relatou.

A coordenadora do Nudem, a defensora pública Pollyana Lopes Assunção, afirmou que o seminário marca a abertura de diversos projetos do gênero, de combate à violência doméstica, que ainda serão realizados pelos Nudem neste ano. “Estamos aqui para dar visibilidade e debater a Lei Maria da Penha para mostrar para essas mulheres no nosso estado que estamos aqui para defendê-las e que não aceitamos relacionamento abusivo, feminicídio e nenhuma outra forma de violência”, ressaltou a Defensora Pública.

Palestras

As palestrantes debateram o tema a partir de um prisma interdisciplinar. A secretária de estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narúbia Silva Werreria Karajá, ministrou a palestra “As lutas das mulheres indígenas contra a violência doméstica e familiar”. Na ocasião, a secretária trouxe uma abordagem histórica, desde a colonização dos povos, sobre o patriarcado e violência. “A lógica de dominação de povos indígenas é mais ainda de violência a mulheres indígenas no processo de colonização. Porém, não ficou no passado e essa violência de massacre aos povos indígenas ainda permeia a nossa sociedade”, lamentou.

A professora universitária militante de movimentos negro e feminista Ana Cléia Ferreira Rosa trouxe debate sobre  o tema “As violências contras as mulheres têm cor: considerações sobre raça e classe na Lei Maria da Penha”. Ela apresentou, principalmente, histórias reais sobre casos de violência doméstica, especialmente no município de Porto Nacional, onde reside atualmente. “O que tem de comum nesses casos? Elas estão dentro da nossa estatística gerada por falta de políticas públicas de proteção das mulheres e, infelizmente, essa epidemia de violência é parte do nosso dia a dia”, ressaltou.

A defensora pública Franciana di Fátima Cardoso Costa tratou sobre a temática “A Defensoria Pública na defesa qualificada às mulheres em situação de violência”, tratando sobre os desafios da assistência às mulheres vítimas de violência. “Assistência qualificada para Todas as Marias”.  “A Lei Maria da Penha, assim como tudo que vem de mulheres, nasce para quebrar paradigmas”, defendeu.

A Defensora Pública trouxe ainda uma abordagem baseada em sua tese de mestrado que analisa o contexto histórico de discriminações e violências perpetradas no contexto da violência doméstica e os reflexos da negligência institucional, por parte do Sistema de Justiça, em razão da falta de capacitação e empatia e também de fundamento na teoria de direito processual penal feminista da Professora Soraia Mendes, estudos da Lei Maria da Penha de Alice Bianchini e trabalhos publicados por Defensoras e Defensores Públicos e Comissão da Mulher do Condege, analisando a necessidade de implementação da defesa qualificada obrigatória. “Destaco a relevância do papel atribuído pela DPE e com base em dados que estamos correndo o risco de violar o princípio da vedação da proteção ineficiente. Não estamos atendendo 20% da demanda, apesar de estarmos em todas as Comarcas do Estado. É preciso mais ações e vontade política para implementar a Lei Maria da Penha. Defesa qualificada é ampla e totalmente diferente de assistência de acusação, está vedada por nossa Lei Orgânica Estadual”, complementou Franciana.

Por fim, a mesa redonda reuniu debates entre as palestrantes e o público presente.

Agosto Lilás

As atividades aconteceram em referência à campanha nacional “Agosto Lilás”, que busca levar orientações e debates sobre formas de combate à violência doméstica e familiar.

Foto: Cinthia

Por: Cinthia Abreu