Deputado Ricardo Ayres propõe lei para impedir influenciadores de mencionar jogos e apostas

O deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO) apresentou um projeto que visa proibir influenciadores digitais e artistas de mencionarem apostas esportivas e jogos em geral.

O projeto de lei foi apresentado oficialmente nesta terça-feira, conforme informações do site da Câmara dos Deputados.

A proposta está “aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados”.

Detalhes do projeto do deputado Ricardo Ayres

A ementa do projeto diz o seguinte: “Proíbe a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas, por parte de digital influencers e artistas”.

Conforme o site da Câmara, a última ação foi a “apresentação do PL n. 3915/2023 (Projeto de Lei), pelo deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO) a mesa diretora”.

Vale salientar que o deputado é atual vice-líder do Bloco MDB, PSD, Republicanos, PODE e PSC desde 28 de março deste ano, bem como faz parte da Frente Parlamentar Mista Brasil – Portugal desde 11 de agosto.

Todos os detalhes do projeto, além de sua tramitação, podem ser acompanhados aqui.

Andamento da MP das apostas esportivas no Congresso Nacional

O setor de apostas esportivas e jogos está mobilizando diversos parlamentares nos últimos meses, sobretudo, após o envio da MP das apostas esportivas ao Congresso Nacional.

Além desse projeto de lei do deputado Ricardo Ayres, há vários projetos em tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Portanto, a Medida Provisória (MP) 1182/23, que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa e destina parte da arrecadação para áreas sociais, recebeu 244 emendas de deputados e senadores.

Boa maior parte delas busca alterar a distribuição do dinheiro das apostas. Mas, esse prazo de encaminhar emendas já se encerrou.

Agora elas devem ser analisadas por uma comissão mista antes de serem votadas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado em até quatro meses para que a MP não perca sua validade.

Por: Cristina Possamai

Foto: Reprodução/ Saite da Câmara dos Deputados