Vereador Colemar da Saborelle cobra cumprimento de lei para ensino de libras nas escolas de Gurupi

O vereador Colemar da Saborelle apresentou um requerimento solicitando que a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, seja cumprida no município de Gurupi. A lei determina a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as etapas e modalidades da educação básica. O objetivo é incluir a Libras na grade curricular das escolas municipais, promovendo a inclusão da comunidade surda na sociedade desde a infância, período em que há maior facilidade para a aprendizagem de novas línguas.

A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, devendo ser apoiada e difundida pelo poder público e empresas que detém a concessão de serviços públicos. Além disso, a legislação exige a inclusão do ensino de Libras nos cursos de formação de professores e profissionais de Educação Especial e Fonoaudiologia.

O requerimento do vereador Colemar busca reforçar a importância da implementação da lei, destacando a necessidade de formação adequada dos docentes para que possam ensinar Libras. “A inclusão social das pessoas com surdez e mudez é necessária, mas sabemos que a formação do quadro docente da educação é primordial e o início para o poder público colocar a ação em prática,” afirmou o vereador.

A Lei nº 10.436 determina que o sistema educacional federal, estadual, municipal e do Distrito Federal devem garantir a inclusão de Libras nos cursos de formação de Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério. A iniciativa do vereador visa garantir que os direitos educacionais dos surdos sejam respeitados e que eles tenham acesso a uma educação de qualidade, capaz de promover inclusão e participação na sociedade.

O projeto que originou a lei e foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) também reforça a oferta obrigatória de Libras em todas as instituições públicas e privadas de ensino. Segundo o vereador, esse é um ponto fundamental para a construção de uma sociedade comprometida com a inclusão.

Foto: Lucas Sales