Tribunal de Justiça do Tocantins revoga cassação do mandato do vice-prefeito de Formoso do Araguaia

O Tribunal de Justiça do Tocantins emitiu uma decisão crucial que reverteu os efeitos do decreto que cassou o mandato do vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Borges Nunes, conhecido como Kawe (Republicanos). A determinação, do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, baseou-se na constatação de que Israel Kawe nunca oficialmente assumiu o cargo de prefeito da cidade.

O desembargador Maia Neto ressaltou que Israel Kawe não chegou a ocupar a posição de prefeito durante a ausência do prefeito cassado, Heno Rodrigues (UB), que estava em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O magistrado argumentou que, embora a legislação preveja a extensão dos procedimentos relativos a crimes de responsabilidade ao vice-prefeito, essa extensão só é aplicável quando o vice está efetivamente exercendo o mandato de prefeito, mesmo após o término da substituição.

A cassação dos mandatos de Heno Rodrigues e Israel Kawe pela Câmara Municipal de Formoso do Araguaia foi realizada em meio às investigações da Operação Dubai. Esta operação visa apurar supostos desvios de recursos em um contrato de R$ 2.203.260,64, firmado com verba do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) em 2022.