Connect with us

Cidades

Presidente da Frente do Agro, deputado Gutierres Torquato, celebra decisão do STF que garante segurança jurídica ao produtor rural

Published

on

Presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio no Tocantins, o deputado Gutierres Torquato celebrou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura maior estabilidade ao setor rural ao permitir a compensação de áreas de Reserva Legal dentro do mesmo bioma. A decisão, tomada na última quinta-feira (24/10), rejeita o critério de “identidade ecológica” e mantém o conceito de “bioma” como padrão para compensações de reserva, conforme previsto no Código Florestal (Lei 12.651/2012).


O parlamentar destacou que essa decisão elimina incertezas e reforça o compromisso de proteger o meio ambiente sem sobrecarregar os produtores com custos adicionais. “A manutenção do critério de bioma oferece a estabilidade que o produtor rural precisa para planejar e investir. É um grande passo para fortalecer o agronegócio no Tocantins e no Brasil, garantindo que nossas atividades se mantenham sustentáveis e economicamente viáveis,” afirmou Gutierres.


O conceito de compensação de Reserva Legal permite que áreas de conservação sejam compensadas fora da propriedade, desde que dentro do mesmo bioma, o que oferece mais opções aos produtores. Essa prática, além de reduzir custos, cria um mercado de cotas ambientais, valorizando áreas preservadas e permitindo que produtores com excedentes de conservação possam vendê-las para quem precisa regularizar suas áreas.

Continue Reading
Click to comment

Mais Lidas