Câmara de Gurupi aprova PL que irá beneficiar a população com programas habitacionais

Por Adriana Castelo Branco/Ascom Câmara

Na última quinta-feira (13), os parlamentares da Câmara Municipal de Gurupi aprovaram o projeto de lei de autoria do executivo para beneficiar a população com projeto habitacional vinculado a Minha Casa Minha Vida e ao programa nacional de habitação de interesse social do Governo Federal.

Com a aprovação, o executivo poderá construir unidades habitacionais destinadas a atender famílias com renda de até 3 salários mínimos, identificados para o grupo 1 e para famílias que comprovarem ter entre 3 a 6 salários mínimos, para o grupo 02.

As famílias contempladas que se enquadrarem no grupo 01, terão benefícios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e isenção de imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS). E as famílias do grupo 02, terão redução de 50% sobre os impostos.

Para o presidente Ivanilson Marinho esta iniciativa irá contemplar muitas famílias que necessitam de obter moradia própria, é uma ação plausível do Poder Executivo para a comunidade de Gurupi.

A Câmara também aprovou o projeto de resolução nº. 004/2025 de autoria da mesa diretora, para a criação da Comissão temporária especial de modernização e implantação de processo eletrônico, na condução dos processos administrativos, e visa capacitar os servidores para garantir mais qualidade na prestação dos serviços do legislativo a população gurupiense.