Impasse entre governo do Tocantins e Assembleia trava indenizações de servidores

O governo do Tocantins, liderado por Wanderlei Barbosa, publicou novas Medidas Provisórias para garantir o pagamento de indenizações a cerca de 7,9 mil servidores estaduais, após veto às mudanças feitas pela Assembleia Legislativa do Tocantins. Os deputados haviam aumentado os valores propostos e ampliado o número de beneficiários, incluindo professores temporários.

O governo alegou que as alterações criam despesas inconstitucionais e podem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a Assembleia contesta a reedição das MPs, afirmando que o mesmo projeto não pode ser reapresentado no mesmo ano legislativo e sinaliza a possibilidade de derrubar os vetos.

O impasse gera incerteza entre os servidores, que aguardam definição sobre valores e datas de pagamento.