MP investiga contrato de R$ 139 milhões entre Prefeitura de Palmas e Santa Casa de Itatiba

O Ministério Público do Tocantins instaurou um inquérito civil para investigar a parceria firmada entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, contratada por R$ 139 milhões para administrar serviços das UPAs da capital.

Segundo o MP, há suspeitas de falta de transparência na dispensa de chamamento público, ausência de registro do procedimento no Tribunal de Contas do Estado e possível ocultação de atos administrativos. A entidade também já teria sido alvo de investigações e rejeição de contas em São Paulo.

Na última semana, a Polícia Civil do Tocantins realizou a Operação Falsa Emergência para apurar supostas irregularidades e falsidade ideológica em documentos ligados à formalização do contrato. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, incluindo na Secretaria Municipal de Saúde.

O contrato tem validade de 12 meses e envolve serviços como exames, ambulâncias, limpeza, manutenção e segurança das UPAs. A terceirização chegou a ser suspensa pela Justiça, mas a decisão foi revertida pelo Superior Tribunal de Justiça, que manteve a parceria para evitar prejuízos no atendimento de saúde.