MPTO cobra regularização de ambulantes e combate ligações irregulares em Palmas

Fiscalizações realizadas em áreas de comércio ambulante de Palmas identificaram ocupações irregulares de espaços públicos, descarte inadequado de esgoto e ligações de água e energia sem a documentação exigida. Diante das irregularidades, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) articulou uma série de medidas para promover a regularização das atividades e evitar novos problemas nas estações de transporte coletivo Apinajé, Xerente e Karajá, além da Feira da Gambira.

Após audiência conduzida pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, ficou definido que a BRK Ambiental e a Energisa deverão informar, em até dez dias, se os comerciantes notificados possuem autorização para as ligações de água e energia. Na Feira da Gambira, também foram constatados problemas ambientais relacionados ao descarte irregular de esgoto e à falta de alvarás compatíveis com as atividades exercidas. Entre os encaminhamentos, estão a criação de normas para impedir novas ligações em áreas públicas sem autorização, mudanças nas permissões concedidas aos ambulantes e a solicitação de estudos para revitalização dos espaços. Uma nova audiência foi marcada para o dia 25 de junho para acompanhar o cumprimento das medidas.