Justiça aumenta multa para até R$ 1 milhão e cobra regularização de obstetras no Hospital Regional de Gurupi

A Justiça do Tocantins aumentou para R$ 10 mil por dia, limitada ao teto de R$ 1 milhão, a multa aplicada ao Estado pelo descumprimento de decisões judiciais que determinam a manutenção de médicos obstetras no Hospital Regional de Gurupi (HRG). A decisão também estabeleceu prazo de 15 dias para que o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde comprovem, por meio de documentos, a regularização do atendimento obstétrico 24 horas na maternidade da unidade.

A medida foi tomada após ser apontado à Justiça que, ao longo dos últimos anos, o atendimento obstétrico no hospital continua apresentando falhas, comprometendo a assistência às gestantes dos 19 municípios que integram a macrorregião Sul do Tocantins.

Entre os casos apresentados está o de uma gestante de alto risco, moradora de Sandolândia, que deu entrada no HRG com diagnóstico de óbito fetal e permaneceu internada por cerca de três dias sem avaliação de um médico obstetra. Conforme documento da própria direção do hospital, não havia profissional escalado para os plantões dos dias 5 e 6 de maio deste ano.

Na decisão, a Justiça entendeu que o aumento da multa é necessário para reforçar o cumprimento da sentença que obriga o Estado a manter equipes médicas completas na maternidade do hospital. O pedido do Estado para reduzir ou excluir as penalidades foi negado.

A ação judicial teve início em 2016 e a sentença tornou-se definitiva em 2019, determinando a manutenção permanente do serviço de obstetrícia no HRG. Como as irregularidades persistiram, foi solicitado o cumprimento da decisão judicial.

No mesmo processo, também foi solicitado o afastamento do secretário de Estado da Saúde, pedido que foi indeferido pela Justiça.

Nota da SES: