Perdão de dívidas, Pix de R$ 5 mil e aumento do teto: entenda as medidas anunciadas por Lula para MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com propostas que incluem perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários, concessão de R$ 5 mil para investimento nos negócios e aumento do limite de faturamento anual da categoria.

O pacote reúne cinco iniciativas, mas nem todas estão em vigor. Parte das medidas depende de aprovação do Congresso Nacional, enquanto a dispensa da emissão de nota fiscal para pessoas físicas foi anunciada por meio de decreto presidencial.

As propostas buscam reduzir o endividamento, ampliar o acesso a recursos e atualizar as regras para pequenos empreendedores. Confira o que prevê cada medida.

1. Perdão de dívidas tributárias

O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para perdoar integralmente dívidas tributárias de MEIs com a União.

A estimativa é beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões. Segundo a equipe econômica, a proposta considera a avaliação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de que essas dívidas são irrecuperáveis.

Caso aprovada, a medida poderá eliminar as pendências abrangidas pela proposta, encerrar cobranças judiciais relacionadas a esses débitos e permitir que os beneficiários obtenham certidão negativa de débitos, desde que atendidos os requisitos aplicáveis.

A iniciativa ainda depende de aprovação dos deputados e senadores.

2. Compra de dívidas bancárias

Outra medida prevê a compra de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de MEIs, por meio do programa Desenrola 3.0.

De acordo com a proposta, as instituições financeiras participantes deverão oferecer descontos de pelo menos 90% sobre o valor das dívidas. Terão prioridade as carteiras de crédito que apresentarem os maiores descontos.

A negociação inicial será feita entre o governo e as instituições financeiras, por meio de edital. A proposta busca reduzir o peso das dívidas bancárias para os pequenos empreendedores.

3. Pix MEI de R$ 5 mil

O pacote também prevê a concessão de R$ 5 mil por beneficiário para investimento no próprio negócio. O recurso, chamado de capital semente, seria não reembolsável, ou seja, não precisaria ser devolvido.

A estimativa do governo é distribuir R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030. A iniciativa deverá priorizar mulheres empreendedoras e prevê assistência técnica, com participação de parceiros como o Sebrae, para auxiliar na estruturação e no desenvolvimento dos negócios.

A concessão dos valores depende da aprovação da proposta legislativa e da definição das regras para acesso ao benefício. Portanto, o anúncio não significa que o dinheiro já esteja disponível para saque ou solicitação.

4. Aumento do limite de faturamento do MEI

O governo também defende a atualização do limite de faturamento anual permitido para os microempreendedores individuais.

Atualmente, o teto é de R$ 81 mil. Pela proposta encaminhada ao Congresso, o limite subiria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O projeto prevê ainda ampliar de um para dois o número máximo de empregados que um MEI pode contratar.

As mudanças, porém, dependem da aprovação do Congresso Nacional e não devem ser consideradas regras já vigentes.

5. Dispensa de nota fiscal para pessoas físicas

A quinta medida prevê dispensar os MEIs da obrigatoriedade de emitir nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas, conforme decreto assinado pelo presidente.

A iniciativa também contempla os nanoempreendedores, categoria destinada a quem possui faturamento anual de até aproximadamente R$ 40 mil. Segundo o anúncio, esse público poderá ficar dispensado de abrir CNPJ e emitir nota fiscal nas operações com pessoas físicas.

É importante observar que a dispensa não significa necessariamente o fim de todas as obrigações fiscais. As regras aplicáveis dependem do enquadramento do empreendedor e das condições previstas na regulamentação.

O que o MEI precisa saber

O pacote reúne propostas de alívio financeiro e mudanças nas regras dos pequenos negócios. Entretanto, é necessário distinguir as medidas anunciadas das que já podem ser aplicadas.

O perdão tributário, o Pix de R$ 5 mil e as mudanças no limite de faturamento dependem de etapas legislativas. A compra de dívidas bancárias também exige a implementação dos procedimentos previstos pelo governo.

Antes de tomar decisões financeiras com base nas medidas anunciadas, o empreendedor deve acompanhar a regulamentação e os canais oficiais do governo federal.