Manifestação de servidores da saúde em Gurupi questiona retirada de gratificações, prefeitura responde a cobranças

Na manhã desta terça – feira ( 11) centenas de servidores da saúde se reuniram em frente ao Ministério Público Estadual de Gurupi, em protesto contra o corte das gratificações que complementavam o piso salarial da enfermagem no município. Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, participaram expondo a indignação e revolta pelo corte.

A controvérsia se iniciou após a publicação no diário oficial de Gurupi que revogou as gratificações concedidas aos profissionais de enfermagem em Gurupi. As gratificações, instituídas por meio da Lei número 2573/2022, representavam um complemento salarial para os servidores da saúde, em especial para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O sindicato que representa a categoria alega que essas gratificações foram retiradas sem passar pela apreciação da Câmara Municipal.

Segundo nota do sindicato, os servidores alegam que essa medida contradiz a Lei 2573/2022, que instituiu as gratificações, e questionam por que a revogação não foi submetida à votação na Câmara Municipal. Eles também argumentam que os recursos destinados a essas gratificações provêm do governo federal e não impactam os cofres municipais. Portanto, a retirada desses benefícios prejudica diretamente os trabalhadores da saúde, que já enfrentam condições desafiadoras de trabalho devido à pandemia da COVID-19.

De acordo com a prefeitura os servidores não terão prejuízos e que as gratificações eram custeadas pelo município. Os servidores receberão o piso com recursos específicos para essa finalidade.

Nota Prefeitura (íntegra)

A Prefeitura de Gurupi informa que os servidores da saúde municipal não terão prejuízo em relação a exclusão de gratificações. Pois o repasse referente a Portaria GM/MS nº 1.135/2023 de 16 de agosto de 2023 é destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e não para o pagamento de gratificações, que anteriormente eram custeadas por recursos do município. Com a Assistência Financeira Complementar da União referente a Portaria GM/MS nº 1.135/2023, todos os profissionais da área receberão integralmente os valores referentes ao Piso Nacional.

Piso enfermagem

1- Enfermeiro 40 horas: 4.320

2- Enfermeiro 30 horas: 3.238

3- Técnico Enfermagem 40 horas: 3.022

4- Técnico Enfermagem 30 horas: 2.267

5- Auxiliar de Enfermagem: 40 horas: 2.159

6- Auxiliar de Enfermagem 30 horas: 1.1619

Logo, as gratificações não possuíam caráter de permanência e são atos discricionários do gestor, sendo que devido ao momento atual de crise financeira dos municípios, por conta da diminuição de repasse do Fundo de Participação do Município (FPM), não é possível manter gratificações sem levar em conta as necessidades da administração. Os servidores receberão salário de acordo com o piso nacional, com verba específica para esse fim.–

Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS

Prefeitura de Gurupi