Coligação Defende Prefeita Josi Nunes e Afirma Perseguição Política com Pedido de CPI

A Coligação “Gurupi Está em Boas Mãos” afirmou que o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aposentadoria da prefeita Josi Nunes é uma clara perseguição política, destinada a tumultuar o cenário político e atacar a honra da prefeita. Josi Nunes teve seu direito à aposentadoria por tempo de contribuição reconhecido em fevereiro de 2023 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), após mais de 35 anos de serviço como professora, incluindo contribuições regulares durante seu período em cargos eletivos.

A coligação esclareceu que o processo de aposentadoria da prefeita seguiu rigorosamente todas as normas legais, e o erro no repasse das contribuições previdenciárias, cometidos por terceiros, não é responsabilidade dela. O TJ-TO determinou que os valores indevidamente pagos ao INSS sejam restituídos à previdência municipal. Cinco vereadores de Gurupi solicitaram a criação da CPI, motivados por denúncias feitas pelo professor e advogado Paulo Izídio da Silva Rezende, que já são investigadas pelo Ministério Público Estadual. A coligação reitera que Josi Nunes agiu dentro da lei e que qualquer tentativa de deslegitimar sua aposentadoria representa uma afronta à justiça.

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A Coligação Gurupi Está em Boas Mãos esclarece que o pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é uma clara perseguição política à prefeita Josi Nunes, com intuito de tumultuar o processo político e atacar a honra da prefeita e seu direito legítimo e já reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), à aposentadoria como professora. 

Cabe portanto esclarecer, mais uma vez, os fatos à população. Em fevereiro de 2023, o TJ-TO reconheceu, de forma clara e incontestável, o direito de Josi Nunes à aposentadoria por tempo de contribuição, após mais de 35 anos de serviço prestado com integridade e compromisso junto ao sistema previdenciário.

Importante destacar que, mesmo durante seus anos ocupando cargos eletivos, Josi Nunes sempre manteve suas contribuições mensais rigorosamente em dia. Josi possui o cargo de professora na Universidade de Gurupi desde 1º de maio de 1986. Ela não só cumpriu todos os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição, como também exerceu seu direito de forma correta e legítima junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gurupi (Gurupi Prev).

No entanto, devido a erros cometidos por terceiros, onde contribuições previdenciárias foram repassadas indevidamente pela Assembleia Legislativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não ao Gurupi Prev, e pela demora na análise da administrativa do pedido, Josi Nunes foi forçada a recorrer à Justiça para que seu direito fosse devidamente reconhecido. É fundamental lembrar que o erro no repasse não foi cometido por ela. Na mesma decisão que reconheceu seu direito, o juiz determinou que “os valores pagos indevidamente ao INSS devem ser restituídos à previdência municipal”.

Durante o processo legal, o Gurupi Prev teve a oportunidade de contestar, demonstrando que todo o procedimento foi conduzido de maneira justa e transparente, em total conformidade com a Constituição Federal do Brasil e o Código de Processo Civil. O processo foi rigorosamente legal, garantindo que os direitos de ambas as partes fossem respeitados.

Por fim, é essencial reafirmar que Josi Nunes, como qualquer cidadão, agiu dentro da lei, cumprindo rigorosamente todos os requisitos necessários para a sua aposentadoria. Essa é uma conquista legal e moral, e qualquer tentativa de deslegitimá-la representa uma afronta direta à justiça e à verdade.