Justiça nega liminar e define Chapa 1: Inovação e Experiência como única candidatura nas eleições do Conselho Regional de Farmácia do TO

Com decisão proferida nesta segunda-feira, 10, a Justiça Federal manteve o indeferimento da candidatura da chapa Valorização e Liderança Farmacêutica, confirmando a decisão da Comissão Eleitoral Federal do Conselho Federal de Farmácia. Com isso, a Chapa 1, Inovação e Experiência, segue como a única apta inscrita para a eleição da diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins (CRF-TO), que ocorrerá de forma online a partir do meio-dia desta quarta-feira, 12, até o meio-dia de quinta-feira, 13.

A decisão da juíza federal Carolynne Souza de Macedo Oliveira, indeferiu o pedido liminar apresentado pelas impetrantes do Mandado de Segurança nº 1018531-79.2025.4.01.4300. A magistrada considerou que a composição da chapa apresentava irregularidades, pois reunia candidatas com mandatos referentes a quadriênios diferentes, o que fere o regulamento eleitoral.

De acordo com a juíza, não há fundamentos suficientes para suspender o ato administrativo do Conselho Federal de Farmácia que indeferiu o registro da chapa. O entendimento reforça que o descumprimento das regras de composição previstas na Resolução CFF nº 19/2024 constitui vício insanável e impede a regular inscrição no pleito.

Conheça a Chapa 1: Inovação e Experiência.

A Chapa 1, única apta nas eleições da diretoria do CRF-TO, tem Amilson Álvares como candidato a presidente regional, Marta Rocha (Vice-Presidente), Jocilene Barros (Diretora-Secretária) e Márcia Juwer (Diretora-Tesoureira), além do professor Maykon Paiva como candidato a Conselheiro Federal e Juliane Farineli, Conselheira Federal suplente do grupo responsável por avanços e conquistas para a classe farmacêutica nos últimos anos no Tocantins.