Estado
Inscrições abertas até 20 de março para o III Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins
Por Cleide Veloso/Governo do Tocantins
A 13ª Semana Estadual da Água, uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e dos Comitês de Bacia Hidrográfica, neste ano, terá em sua programação, a 3ª edição do Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins – III Ecob.
O evento acontecerá no dia 22 de março, a partir das 8h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Palmas. Estão previstas assinaturas de Termo e Decretos governamentais para a gestão dos recursos hídricos no Estado e o início do III Ecob, que se estende até 23 de março.
Durante o encontro, serão oferecidas oficinas voltadas para os integrantes dos comitês, as comunidades acadêmicas e de pesquisa, governo, usuários de água e sociedade em geral.
Para o secretário da Semarh, Marcello Lelis, o objetivo do evento é “promover discussões e capacitar os membros do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado, bem como propiciar um diálogo com a sociedade sobre os temas relacionados à gestão das nossas águas com a finalidade de alertar a população sobre a necessidade de preservação deste recurso tão essencial para a nossa sobrevivência”.
O secretário destaca que, na ocasião, serão realizadas assinaturas dos decretos de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Palma e de instituição da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. “Esses são decretos relevantes para a gestão dos recursos hídricos no Estado”, pontuou.
As inscrições para o III Ecob estão abertas até o dia 20 de março, no endereço https://www.even3.com.br/III-Encontro-estadual-dos-comites-de-bacias-hidrograficas-do-tocantins-ecob-to-315322
Centro de Referência
O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, reiterou que “na ocasião também serão assinados o repasse de convênio e Termo de Cooperação Técnica entre a Semarh, Universidade Estadual do Tocantins [Unitins] e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, para implantação do Crad de Palmas [Centro de Referência em Conservação da Natureza e Recuperação de Áreas Degradadas]”.
O Centro de Referência em Palmas será o quarto do Estado, sendo que os demais são operados pelos Comitês das Bacias dos Rios Formoso (CBHRF) e Santo Antônio/Santa Tereza (CBHSAST), em Gurupi; Manuel Alves (CBHRMA), em Natividade; e Lontra e Corda (CBHLC), em Araguatins.
Ainda durante essa semana, a Secretaria vai oferecer a palestra do diretor de Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, com a apresentação do Plano Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas, desenvolvido pela Semarh em parceria com os Comitês de Bacia; bem como dos Centros de Referência do Programa em Recuperação de Áreas Degradadas.
CBH
O Comitê é um organismo colegiado formado por representantes dos governos (federal, estadual e municipal), sociedade civil (ONGs, associações, sindicatos) e usuários de água, que integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existe para garantir a gestão participativa, integrada e descentralizada da água.
No Tocantins existem 5 CBHs: Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas (CBHLP); CBHRMA – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves; CBHRLC – Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda; CBHRF – Comitê da Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio Formoso e CBHSAST – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza.
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