Vereadores que votaram contra a reforma do código tributário de Gurupi reafirmam posicionamento

Gurupi tem sido palco de intensa polêmica após a aprovação do projeto de reforma do código tributário municipal no ano passado, em Dezembro. O projeto, que entrou em vigor no início deste ano, gerou controvérsias entre a população e repercutiu em âmbito político, contando com o posicionamento contrário de três vereadores importantes no cenário local.

Os vereadores Rodrigo Ferreira (Podemos), Débora Ribeiro (PTB) e Marilis Fernandes (PDT) foram os principais opositores do projeto de reforma tributária, votando contra a aprovação durante a sessão extraordinária realizada em Dezembro. A vereadora Débora chegou a solicitar vistas do projeto, mas seu pedido não foi atendido, “Pedimos vistas do projeto, mas a maioria dos meus colegas não atenderam a solicitação era contra e continuo contra essa reforma”, disse. Isso a levou a emitir uma nota de repúdio em Novembro, onde mencionou o Projeto de Lei 03/2022 e questionou especialmente as cobranças das taxas de iluminação e de lixo que viriam.

Juntamente com a vereadora Débora Ribeiro, Marilis Fernandes expressou sua contrariedade nas redes sociais, declarando que não concordava com o aumento dos impostos e taxas. “ Tremenda insatisfação eu vejo essa reforma tributária,  em primeiro não ser ouvida e segundo pela falta de transparência nas discussões da reforma que trará prejuízos financeiros a todo o povo Gurupiense. Jamais defenderei a dispensa de receita para um município, mas não tolero os aumentos abusivos, desrespeitosos que estão sendo feito com o bolso do contribuinte da nossa cidade”, reafirmou Marilis.

O vereador Rodrigo Ferreira também se posicionou de forma contrária à aprovação do projeto, usando as redes sociais para demonstrar sua discordância com a forma como as taxas e os tributos foram dispostos no novo código tributário.“A maioria dos Gurupienses irá pagar mais impostos por coisas ausentes. Exemplo disso é a taxa de lixo, onde diversos bairros de nossa cidade o caminhão de lixo atrás para recolher, demorando dias e até semanas. Sobre o ITBI, é um benefício que abrange aqueles que possuem maior condições, O meu voto seria favorável se esse projeto fosse de encontro com os desejos dos gurupienses. Uma vergonha”, disse o vereador.

Na época da aprovação o presidente da Câmara era o Vereador Rodrigo Maciel, o presidente só pode votar em caso de empate conforme o regimento da casa.

Uma das principais mudanças trazidas pelo novo código tributário foi a introdução de cinco alíquotas de IPTU de acordo com o valor do imóvel, substituindo a alíquota única anterior. Antes, todos os imóveis pagavam 0,25% do valor do imóvel como IPTU, mas agora as alíquotas variam de 0,20% a 0,30%, dependendo do valor do imóvel. A medida afetou os mais de 55 mil imóveis cadastrados em Gurupi, divididos entre 21.500 imóveis edificados e 33.500 lotes vagos e comerciais.

Saiba mais sobre as mudanças no nosso portal, link na bio do @enoticiato.

A taxa de coleta de lixo também sofreu alterações significativas, sendo agora cobrada em boletos separados e com valores determinados de acordo com a zona econômica do município e a quantidade de vezes que o caminhão de coleta passa na semana.

A maior polêmica se concentrou na cobrança das taxas sobre os lotes. Anteriormente, a alíquota era de 0,75% sobre o valor do lote, mas com a reforma tributária, passou a variar entre 1,50% e 2,00%. O Secretário de Finanças de Gurupi, Lucas Lemes, defendeu a mudança como uma forma de incentivar o desenvolvimento local e evitar a especulação imobiliária, ressaltando que os serviços de luz e coleta estão disponíveis e devem ser pagos por todos os proprietários.

A prefeitura alega que cerca de 21 mil imóveis terão o imposto reduzido, porém, 500 imóveis sentirão o aumento em suas faturas. Essa disparidade tem gerado descontentamento entre os moradores afetados pela mudança tributária.

Em relação às isenções de IPTU, o novo código tributário estabeleceu novos critérios para beneficiários. Antes, aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (PNE) e beneficiários de programas do governo federal de prestação continuada que ganhavam até um salário mínimo e possuíam apenas um imóvel eram isentos. Agora, a isenção é estendida a aposentados, PNE e pensionistas que ganhem até um salário e meio, desde que os tributos não ultrapassem R$ 283,50 e o valor do imóvel não exceda R$ 120 mil.

Além disso, foi criado o IPTU social para famílias cujo valor do tributo não ultrapasse R$ 141,75 e que sejam proprietárias de apenas um imóvel residencial em Gurupi.

O Diário Oficial do Município publicou uma lista com mais de 3 mil contribuintes que poderão conferir se estão entre os beneficiados pelas isenções fiscais. O relatório gerou controvérsia devido à presença de nomes de pessoas com alto poder aquisitivo e até mesmo de uma instituição financeira estatal, suscitando debates sobre a equidade das políticas tributárias adotadas.