Luana Nunes, filha da prefeita Josi Nunes, é nomeada como nova Secretária Municipal de Saúde

Na manhã desta segunda-feira (01), a prefeitura de Gurupi anunciou a nomeação de Luana Nunes como a nova Secretária Municipal de Saúde. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e marca a entrada da filha da prefeita Josi Nunes em um dos cargos mais importantes da administração municipal.

É inevitável que a nomeação de Luana Nunes gere debates e questionamentos, devido à sua relação familiar com a prefeita. Questões sobre nepotismo podem surgir, e é fundamental que a nomeação seja avaliada à luz da legislação.

O Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante de n º 13, que diz: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.” Mas o próprio STF trouxe exceções a essa regra, então em cargos políticos da alta administração governamental (como secretários e ministros) podem ser ocupados por parentes desde que tenham qualificação para exercer o cargo.

Luana já possui experiência na gestão pública, tendo anteriormente ocupado o cargo de Secretária de Ação Social da cidade. Agora, com a nova responsabilidade, assume o compromisso com a saúde pública local, um setor de extrema relevância no município. Luana assume o lugar de Sinvaldo dos Santos, que assumiu a pasta em Abril de 2022, ele mantinha um relacionamento diferente com vereadores e a imprensa, não gostava de entrevistas. O Ex Secretário chegou a ser detido pela polícia após ser flagrado pela vereadora Débora Ribeiro descarregando uma mudança de um caminhão da prefeitura em Maio de 2022. O processo foi arquivado pelo MPTO, o promotor entendeu haver ausência de justa causa e por ser servidor federal o secretário teria direito a ajuda na mudança.

A nova Secretária é médica de formação e possui experiência no setor de saúde. Luana assume a posição em meio a um cenário desafiador, com denúncia de falta de médicos suficientes em algumas unidades com o sistema de saúde enfrentando demandas crescentes e complexas. Entre os principais desafios, está a ampliação do acesso à saúde básica, para melhorar o atendimento e tentar desafogar a UPA, a melhoria da infraestrutura de alguns postinhos e a valorização dos profissionais da área com a aprovação do novo piso da enfermagem.