Homem precisa provar na Justiça que está vivo após ser declarado morto pela ex-esposa

O caso de um homem que teve que lutar nos tribunais para provar que está vivo após ter sido fraudulentamente declarado morto por sua ex-esposa em Itaguatins, na região norte do Tocantins, veio à tona. Após a apresentação de provas, o juiz da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins, Jefferson David Asevedo Ramos, anulou o registro de óbito e determinou que a Polícia Civil investigue se houve crime na comunicação da morte. A decisão saiu nesta segunda-feira (14).

Segundo a advogada do idoso, ele só descobriu sua suposta morte ao tentar participar de um processo eleitoral em 2021. Ao apresentar seu CPF à Justiça Eleitoral, foi informado de que o titular do documento estava falecido.

“No primeiro momento, ele achou engraçado e voltou para casa sem votar. Mas, a partir dessa situação, a informação deve ter se espalhado para outras instâncias judiciais. Até então, estava restrito à Justiça Eleitoral, mas a partir daí, começaram todos os problemas”, explicou a advogada Ana Cristina Magalhães.

O homem, com mais de 70 anos, começou a enfrentar dificuldades para agendar consultas médicas na rede pública, pois, ao fornecer seus documentos, constatava-se a informação de que ele estava morto. Foi somente quando sua aposentadoria foi suspensa pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ele recorreu à Justiça para provar que estava vivo. O processo foi iniciado em março de 2022.Ao investigar o caso, ele descobriu que sua ex-esposa pode ser a responsável por toda a situação, pois seu nome consta como comunicante no atestado de óbito.

Agora, o processo seguirá para apuração criminal, segundo a advogada.Na decisão, o juiz acatou o pedido de anulação do atestado. O documento não apresenta detalhes sobre os motivos que levaram a ex-esposa a fazer a declaração de morte. No parecer, o juiz afirma que a morte do homem não ocorreu e que ele está “vivinho, vivinho”.

O magistrado destacou ainda a importância desse reconhecimento para que o cidadão tenha acesso a serviços básicos, como os da saúde pública e os benefícios do INSS.

O caso mostra a vulnerabilidade do sistema de registro civil e a necessidade de um aprimoramento nos mecanismos de controle e verificação de informações. Além disso, ressalta a relevância do papel do Poder Judiciário em restabelecer os direitos e a dignidade das pessoas.