Defensoria requer que Município de Dueré forneça transporte escolar aos estudantes da zona rural

O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de Gurupi expediu uma recomendação ao Município de Dueré, cidade a 228 km de Palmas, para o fornecimento imediato do serviço de transporte escolar aos estudantes da zona rural.

A coordenadora do Nuamac Gurupi, defensora pública Chárlita Teixeira da Fonseca Guimarães, disse que vêm recebendo reclamações de que desde o retorno da férias escolares, no dia 2 de agosto último, não há transporte público na zona rural de Dueré, deixando cerca de 30 crianças sem o transporte.

“Sem a oferta diária e gratuita do transporte escolar, muitos alunos não têm condições de permanecer na escola e vão acabar abandonando os estudos. Atuando o transporte coletivo, como condição de diminuição da evasão escolar, favorece que um número maior de crianças e adolescentes continuem estudando, e com isso possam chegar à universidade, levando a tão almejada inclusão social”, argumenta a Defensora Pública na Recomendação.

No Expediente, o Nuamac Gurupi destaca que os veículos devem estar em perfeitas condições de uso para o transporte escolar, devendo conter o registro como veículo de transporte de passageiros, laudo de inspeção periódico em dia, pintura diferenciada, equipamento registrador de velocidade e tempo, iluminação externa em funcionamento, cinto de segurança compatível com o número de passageiros, entre outros requisitos exigidos pela legislação, órgãos e entidades fiscalizadores.

A Defensoria Pública também orienta que seja respeitado os horários fixo de embarque e desembarque compatível com o horário escolar e que o condutor atenda requisitos como ter idade superior a 21 anos, a Carteira nacional de Habilitação categoria “D” e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 meses último.

 Foto: Loise Maria/Arquivo DPE-TO

Por: Gisele França