Tribunal do júri condena ex policial militar a 16 anos de prisão por assassinato de mulher trans em Gurupi

O Tribunal do Júri de Gurupi emitiu uma sentença condenando o ex policial militar Edson Vieira a 16 anos de prisão pelo assassinato de Cicarelli, mulher trans registrada como Daniel Pereira dos Santos. A denúncia foi movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Representado pelos promotores de Justiça Rafael Pinto Alamy e André Henrique Leite, o MPTO conseguiu que todas as teses fossem acatadas pelo Conselho de Sentença, resultando na condenação de Edson Vieira por homicídio qualificado, praticado por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

O crime ocorreu em 2018, quando Edson Vieira, em coautoria com outro ex-policial, Gustavo Teles, abordou Cicarelli em uma motocicleta. Segundo a denúncia, Vieira pilotava a moto enquanto Teles, na garupa, efetuou os disparos fatais. O motivo do crime seria uma tentativa de “queima de arquivo”, já que a vítima era testemunha em outro inquérito policial.

A defesa do ex-policial, o advogado Paulo Roberto, afirma ter evidências contundentes de que um jurado foi pressionado pelo promotor, o que pode comprometer assim a integridade do processo judicial. Por isso, vai pedir a anulação do júri. 

Além desse episódio, a denúncia revela que a dupla agia como parte de um grupo de extermínio, com o objetivo de eliminar elementos sociais considerados “indesejáveis”. Eles são acusados, em outras seis ações penais, de praticar homicídios e tentativas de homicídios entre 2017 e 2018.

Gustavo Teles, morreu durante uma abordagem policial em 2018, supostamente após realizar um dos assassinatos. O veredicto do Tribunal do Júri é uma importante conquista na busca por justiça e combate à impunidade, destacando a necessidade de responsabilização por atos de violência e discriminação.