MPTO recomenda padronização de procedimentos em inquéritos de homicídio para aprimorar investigações criminais

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio do Núcleo do Tribunal do Júri (MPNujuri), emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO) e à Polícia Civil do Tocantins para a padronização de diligências em inquéritos policiais que investigam crimes dolosos contra a vida, tanto consumados quanto tentados. 

O documento propõe medidas de padronização relacionadas à coleta de imagens de câmeras de vigilância, exame do local do crime em casos de tentativas de homicídio, obtenção de informações sobre a vítima, investigação da arma utilizada no crime, registro de dados para futuras referências e análises em intervenções policiais. Além disso, orienta sobre a inclusão de dados do autor do delito.

Segundo o coordenador do MPNujuri, o promotor de Justiça Rogério Rodrigo Ferreira Mota, essa iniciativa visa aprimorar as investigações criminais e garantir maior efetividade na persecução penal. O inquérito policial desempenha um papel fundamental na punição pelo Estado e na manutenção da paz social, sendo essencial para a formação da convicção do Conselho de Sentença em julgamentos perante o Tribunal do Júri.

A recomendação estabelece um prazo de 60 dias para que os órgãos informem se seguiram a recomendação e, caso contrário, apresentem as justificativas necessárias.

O foco é no aprimoramento das investigações

O MPTO enfatiza que a recomendação não possui caráter crítico, mas busca colaborar com a polícia civil no aprimoramento da persecução penal e das investigações criminais. Além disso, ressalta a relevância do controle externo da atividade policial pelo MPTO, conforme previsto na Constituição Federal, com o objetivo de assegurar a regularidade e a adequação dos procedimentos policiais.