Estado descumpre decisão judicial, e MPTO reforça pedido pela 13ª vez para regularizar falta de médicos obstetras no HRG

O Estado do Tocantins continua descumprindo uma decisão judicial de 2019 que determina a presença de uma equipe médica completa no setor obstétrico do Hospital Regional de Gurupi (HRG). O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça, reiterou, nesta quarta-feira, 29, o pedido de cumprimento da sentença pela 13ª vez. A nova solicitação foi feita após a denúncia de que, em janeiro, o HRG registrou sete dias sem obstetras, comprometendo o atendimento às gestantes. 

O MPTO cobra a regularização imediata da escala médica, que deve funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. A ausência de médicos obriga as gestantes a se deslocarem para Palmas, expondo-as a riscos e longas viagens de ambulância. O Ministério Público também alerta sobre a aplicação de multas em caso de novo descumprimento da decisão judicial.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou que a escala médica no HRG segue regular, com obstetras sendo remanejados conforme a demanda da unidade. A SES também informou que, desde 2019, realiza chamamentos públicos para contratar especialistas em ginecologia e obstetrícia, mas a escassez de profissionais tem dificultado a contratação.