Cidades
Gurupi sedia audiência pública sobre o Plano Estadual Pena Justa nesta terça-feira (27/5)
Gurupi sedia nesta terça (27/5) a 2ª audiência pública do Plano Estadual Pena Justa, das 13h às 19h, no Centro de Convenções Mauro Cunha. A iniciativa é do GMF e TJTO, com foco na participação da sociedade civil e entidades ligadas à Justiça e direitos humanos.
O objetivo é contribuir na construção do plano que enfrenta o Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões, reconhecido pelo STF. As inscrições podem ser feitas online ou presencialmente.
O Plano Pena Justa é coordenado pelo CNJ e tem mais de 300 metas até 2027. Busca um sistema prisional mais humano, eficiente e justo. A medida vem da decisão do STF na ADPF 347, em 2023.
Problemas como superlotação, más condições e maus-tratos foram apontados.
O Tocantins possui 4.087 presos em 26 unidades penais.
A audiência reforça a importância da participação social no tema.
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