Frota do transporte escolar de Alvorada é interditada por decisão judicial após reprovação em vistoria do Detran

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou medidas urgentes ao Município de Alvorada após constatar que todos os 10 veículos que compõem a frota do transporte escolar foram reprovados na última vistoria do Detran. A decisão foi proferida por meio de liminar emitida na sexta-feira, dia 12.

Conforme a decisão judicial, o Município está obrigado a suspender imediatamente o uso de todos os veículos considerados inaptos na vistoria técnica. A suspensão deverá ser mantida até que todas as irregularidades sejam devidamente sanadas.

A Justiça também determinou que a gestão municipal disponibilize veículos em perfeitas condições de uso e de segurança para o transporte escolar, no prazo máximo e improrrogável de 45 dias, garantindo a integridade física dos estudantes atendidos pelo serviço.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada ao teto de R$ 150 mil.

Além das medidas emergenciais, a decisão impôs ao Município a obrigação de apresentar, no prazo de até 30 dias, um plano de ação detalhado para regularização da frota. O documento deverá conter cronograma, prazos, medidas concretas e previsão de recursos para a manutenção dos veículos atualmente inaptos ou para a aquisição ou locação de novos veículos adequados ao transporte escolar.

No processo, o MPTO informou que tentou solucionar a situação de forma administrativa, por meio de recomendações encaminhadas à Prefeitura. No entanto, segundo o órgão, nenhuma providência efetiva foi adotada.

Na ação civil pública, o Ministério Público destaca que “os veículos inaptos apresentam irregularidades graves que colocam em risco a vida e a integridade física dos estudantes”. O texto ainda ressalta que não se trata de risco abstrato, mas de “perigo concreto e iminente”, já que os veículos continuavam em circulação e transportando alunos diariamente.