MPTO aciona Justiça contra município de Cariri por precariedade em unidades de saúde

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, no dia 4, com ação judicial contra o município de Cariri do Tocantins, o prefeito e o secretário municipal de Saúde visando à correção de falhas estruturais, sanitárias, administrativas e de segurança no Centro de Saúde de Cariri do Tocantins e na Unidade de Saúde da Família Manoel Pedro Pires Filho.

O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes avalia que as falhas persistem há diversos anos e que são incompatíveis com uma prestação adequada de serviços de saúde.

Ele requer que sejam estabelecidos prazos de 30 a 120 dias para a correção das pendências e que seja estabelecida multa pessoal aos gestores, para o caso de eventual descumprimento. Também requer a imposição de pagamento por danos morais coletivos ao prefeito e ao secretário.

As inconformidades foram constatadas em uma sequência de vistorias do Conselho Regional de Medicina (CRM), a mais recente delas realizada em 2025. Embora o município tenha informado algumas medidas, como a reforma da Unidade de Saúde da Família, a avaliação é de que as iniciativas não foram suficientes.

Situação do Centro de Saúde de Cariri do Tocantins
No Centro de Saúde, persistem irregularidades estruturais, assistenciais e administrativas, como a ausência de pia com água corrente e a insuficiência de macas ou leitos na Sala de Reanimação.

No consultório médico, faltam itens indispensáveis para o atendimento, como balança, oftalmoscópio, fita métrica e meio para leitura de imagens, além de lençóis e cadeiras em quantidade suficiente.

Também foram registradas pendências documentais relevantes no CRM e no corpo de bombeiros.

Situação do Unidade de Saúde da Família Manoel Pedro Pires Filho
Na Unidade de Saúde da Família Manoel Pedro Pires Filho, por sua vez, a vistoria mais recente constatou a permanência de deficiências estruturais e assistenciais relevantes, como mofo, trincas e infiltrações; um cenário de precariedade do Centro de Material Esterilizado; a ausência de vacinas essenciais; e inadequações na sala de imunização e na sala de atendimento de enfermagem.

Também foi registrada a preocupação quanto ao protocolo de atendimento antirrábico, diante da informação prestada pelo médico de que o fluxo adotado é incompatível com a realidade epidemiológica local.