Palmas firma contrato bilionário para transporte público com concessão de 20 anos

A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (16) o extrato do contrato de concessão do transporte coletivo urbano, marcando o início de um novo modelo para o serviço na capital. O acordo, firmado com a empresa Sancetur, tem valor estimado em R$ 4,112 bilhões e duração de 20 anos, podendo ser prorrogado.

O contrato foi assinado na quarta-feira (15) e passa a valer a partir desta sexta-feira (17). A empresa, que opera sob o nome fantasia Sistema de Ônibus Urbano (SOU), já atuava na cidade desde abril de 2025, quando foi contratada de forma emergencial.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Transporte Público, a tarifa de remuneração técnica será de R$ 13 por quilômetro rodado — valor pago pelo município à concessionária pela prestação do serviço. A concessão inclui não apenas a operação dos ônibus, mas também atendimento a pessoas com mobilidade reduzida por meio de vans adaptadas, implantação de infraestrutura, fornecimento de frota, manutenção dos veículos e adoção de tecnologias.

Entre as exigências previstas estão a implantação de bilhetagem eletrônica, monitoramento por GPS e disponibilização de informações em tempo real para os passageiros. O sistema deve iniciar as operações com cerca de 200 veículos.

Para garantir a segurança financeira do contrato, a prefeitura alterou regras do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-Palmas), permitindo o uso de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia de pagamento à empresa. A medida busca evitar inadimplência e assegurar a execução de um dos maiores investimentos da história da cidade.

A Sancetur venceu a concessão por apresentar o menor custo por quilômetro rodado entre as concorrentes. O custo anual da operação está estimado em cerca de R$ 205 milhões, e o contrato será fiscalizado pela secretaria responsável, que deverá monitorar o cumprimento das metas estabelecidas.