Operação do MPTO fiscaliza uso da água e cumprimento de medidas ambientais na Bacia do Rio Formoso

Operação vistoriou propriedades rurais, auditou bombas de captação e destinou recursos para brigadas de combate a incêndios na região Sudoeste do estado

O uso da água dos rios Formoso, Dueré e Urubu e as condições de uma barragem recentemente rompida estiveram no foco de uma operação de fiscalização realizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), na região sudoeste do estado. As inspeções ocorreram no início do mês, nos municípios de Lagoa da Confusão, Dueré e Formoso do Araguaia.

A ação foi realizada pela promotoria de Justiça Regional da Bacia do Araguaia em conjunto com o Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO. A equipe, sob coordenação do promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, percorreu diversas propriedades rurais ao longo dos rios.

Na passagem por Lagoa da Confusão, o promotor de Justiça se reuniu com o secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maxwel Panta. Na ocasião, ocorreu a entrega de recursos destinados pela promotoria de Justiça para a brigada municipal de incêndio. A verba repassada visa equipar a brigada para o combate às queimadas durante o atual período de estiagem.

Controle hídrico
Durante as diligências, a equipe verificou o cumprimento das cláusulas iniciais do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o grupo responsável pela Fazenda Diamante. A programação incluiu a auditoria do funcionamento de bombas de captação de água nos rios Formoso, Dueré e Urubu, com a finalidade de manter o controle sobre o uso dos recursos hídricos na região.

A vistoria ainda atestou o isolamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a proteção das ipucas, que constituem fragmentos de florestas inundáveis característicos da localidade.

A operação também inspecionou a barragem do município de Dueré, que teve parte da estrutura rompida recentemente. A equipe do MPTO efetuou a documentação fotográfica e técnica da área afetada, registro que servirá de base para a adoção das providências cabíveis.

Bacia do Rio Formoso
A Bacia do Rio Formoso cobre uma área de mais de 21 mil quilômetros quadrados e abrange 15 municípios. Ela abriga o maior polo de agricultura irrigada da América Latina (com destaque para o Projeto Rio Formoso), mas enfrenta desafios severos de escassez hídrica e gestão de barragens e outorgas de água.