Seis pessoas são condenadas por fraude em exames toxicológicos para motoristas em Palmas

Grupo substituía amostras de cabelo ou pelos para obter resultados negativos e facilitar a obtenção ou renovação de CNH profissional

Seis pessoas foram condenadas pela Justiça após denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por envolvimento em um esquema de falsificação de exames toxicológicos em Palmas.

Segundo as investigações, o grupo atuou entre outubro de 2018 e julho de 2021 e substituía amostras de cabelo ou pelos dos motoristas por materiais biológicos de terceiros para obter resultados negativos nos exames exigidos para a obtenção ou renovação da CNH nas categorias C, D e E.

A maior pena foi aplicada a N.S.P.M., apontada como líder do esquema e proprietária de um posto de coleta. Ela foi condenada a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

C.P.S., proprietária de uma autoescola, foi condenada a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto.

Já J.F.S., L.R.S.M., M.M.B.F. e R.M.C.G. receberam penas entre três e três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto. As penas foram substituídas por medidas restritivas de direitos.

Perícias papiloscópicas e exames de DNA realizados durante as investigações comprovaram a troca das amostras biológicas. Também foram identificados documentos com dados falsos e endereços utilizados para simular a residência de motoristas em Palmas.

A sentença prevê ainda, após o trânsito em julgado, a suspensão dos direitos políticos dos condenados e outras penalidades relacionadas ao exercício de funções públicas ou delegadas.

A decisão ainda cabe recurso.