Vereador Ronaldo Lira propõe redução do IPTU para imóveis em ruas sem pavimentação em Gurupi

O vereador Ronaldo Lira apresentou, durante a 6ª Sessão Ordinária do mês de junho, uma indicação ao Poder Executivo Municipal propondo a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais localizados em vias públicas ainda não pavimentadas no município de Gurupi.

A proposta tem como objetivo considerar as diferentes condições de infraestrutura existentes na cidade e proporcionar um tratamento tributário mais justo aos moradores que vivem em ruas sem pavimentação.

De acordo com a indicação, os moradores dessas localidades convivem diariamente com problemas como poeira, lama durante o período chuvoso, dificuldades de acesso, manutenção dos veículos e outras consequências decorrentes da falta de pavimentação, fatores que interferem diretamente na qualidade de vida e na valorização dos imóveis.

Para Ronaldo Lira, é necessário que o município considere essa realidade na definição da carga tributária. A proposta busca estabelecer um mecanismo que reconheça as condições distintas enfrentadas pelos contribuintes enquanto as obras de infraestrutura não são realizadas.

“A população que mora em uma rua sem pavimentação enfrenta dificuldades que não podem ser ignoradas. A proposta é buscar justiça tributária e fazer com que essa realidade seja considerada pelo município”, destacou o vereador.

A indicação solicita que o Poder Executivo avalie a viabilidade técnica, jurídica e financeira da medida, bem como os critérios necessários para sua eventual implantação.

Ronaldo Lira ressalta ainda que a proposta não substitui a necessidade de investimentos em pavimentação. Pelo contrário, reforça a importância de ampliar as obras de infraestrutura urbana para garantir mais qualidade de vida, mobilidade, segurança e valorização dos imóveis em diferentes regiões de Gurupi.

A matéria apresentada pelo parlamentar segue para análise do Poder Executivo Municipal.