Receita Federal Esclarece que Não Haverá Taxação do Pix Após Regras de Fiscalização

A Receita Federal desmentiu, nesta terça-feira (7), rumores de que o Pix passaria a ser tributado após o aumento na fiscalização das transações financeiras. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro, não cria novos impostos, mas amplia o monitoramento sobre transferências digitais que ultrapassem R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas. O objetivo é aprimorar o controle sobre as operações financeiras e combater a sonegação fiscal.

A Receita esclareceu que a responsabilidade de declarar essas transações continua sendo das instituições financeiras, como bancos digitais e cooperativas de crédito, e que a nova norma apenas permite ao Fisco rastrear possíveis irregularidades. A medida, que também abrange serviços como Mercado Pago e PicPay, visa garantir a conformidade com as obrigações fiscais, sem alterar a carga tributária para o usuário do Pix.