MPTO articula rede de proteção e alinha em Palmas fluxo contra o trabalho infantil durante a Copa do Mundo

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou audiência pública voltada a empresários e comerciantes de Palmas para estruturar as ações da Campanha Estadual Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil – Edição Copa 2026. A iniciativa integra a mobilização nacional em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho. O encontro, realizado na sede do MPTO, em Palmas, nesta segunda-feira, 16, teve como objetivo organizar um fluxo de atendimento e proteção para crianças e adolescentes na Capital, prevendo o aumento da circulação de pessoas nos arredores de bares e restaurantes durante os jogos do mundial.

A campanha busca aliar a mobilização social à visibilidade e ao entusiasmo da Copa do Mundo de 2026. O objetivo principal da ação é lançar um alerta de proteção para crianças e adolescentes, desconstruindo a naturalização do trabalho na infância. A coordenação da campanha explica que grandes eventos esportivos e festivos geram um aumento no fluxo comercial e em locais de aglomeração, criando cenários propícios para o aumento da exploração laboral infantil. 

Por esse motivo, o MPTO articulou ações coordenadas com a rede intersetorial local para converter a atenção pública em vigilância e salvaguarda de direitos. O evento em Palmas foi executado em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e foi um marco inicial para as inspeções e abordagens práticas que ocorrerão em campo ao longo de todo o período do torneio mundial, entre 11 de junho e 19 de julho de 2026.

Diretrizes práticas e fluxo de acionamento

Durante o evento, as diretrizes práticas para os comerciantes de Palmas foram apresentadas pelos integrantes do sistema de defesa social. O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior explicou que o fluxo de atendimento deve ser iniciado pelos próprios comerciantes por meio do acionamento da Guarda Metropolitana de Palmas (153) ou da Polícia Militar (190). Segundo ele, essas instituições contam com viaturas circulando continuamente pelas ruas da Capital, o que garante maior rapidez na resposta e chegada ao local da ocorrência.

O promotor de Justiça esclareceu que a exploração laboral de crianças e adolescentes não é tipificada como crime na legislação penal brasileira, de modo que a atuação das forças de segurança visa apenas identificar e registrar quem são os responsáveis e a criança. Esse documento deve ser enviado no dia seguinte ao Conselho Tutelar para a aplicação das eventuais medidas de proteção à toda a família.

Sidney Fiori Júnior destacou que a instituição atua na retaguarda do sistema de proteção. Ele explicou que, se as medidas não forem plenamente alcançadas e a proteção não chegar, o Ministério Público pode entrar com uma ação de acolhimento institucional ou de destituição do poder familiar na Justiça.

Percepção e engajamento do setor comercial

A empresária Leia Barbosa, proprietária de um bar na Capital, participou da audiência pública e avaliou o debate de forma positiva. Ela explicou que as orientações apresentadas pela rede de proteção foram esclarecedoras e serviram para sanar dúvidas práticas sobre a contratação de jovens, transformando a visão dos comerciantes sobre a gravidade da exploração informal.

A comerciante ressaltou que a prioridade do setor produtivo deve se concentrar na salvaguarda do futuro dos jovens, superando o apelo do ganho financeiro imediato das famílias ou o desejo individual de incentivar o trabalho precoce. “O trabalho nessa fase acaba desfocando o jovem dos estudos, e precisamos priorizar a proteção e o aprendizado deles”, afirmou Leia Barbosa.