Justiça determina despejo de agência do Banco do Brasil por atraso no pagamento de aluguel

A Justiça determinou o despejo de uma agência do Banco do Brasil de um imóvel comercial em Aliança do Tocantins, no sul do estado, após a instituição acumular atrasos no pagamento do aluguel. A decisão foi assinada pelo juiz Gerson Fernandes Azevedo, da 3ª Vara Cível de Gurupi.

Segundo o processo, o banco deixou de pagar os aluguéis entre março e junho de 2024 e voltou a interromper os pagamentos a partir de outubro de 2025. A instituição alegou que suspendeu os repasses por acreditar que o imóvel havia sido vendido em leilão judicial e que o contrato original não teria mais validade.

No entanto, o juiz concluiu que a venda nunca foi concluída, já que o leilão não foi oficialmente homologado. Com isso, o imóvel continua pertencendo ao espólio da antiga proprietária, e o Banco do Brasil não poderia ter deixado de pagar os aluguéis sem a confirmação da mudança de proprietário.

A sentença determinou a rescisão do contrato de locação e deu prazo de 30 dias para que a agência desocupe o imóvel. O banco também foi condenado a pagar os aluguéis em atraso até a entrega do imóvel, além de juros, correção monetária, honorários advocatícios e custas do processo.