MPTO fiscaliza mananciais e estação de tratamento para apurar falta de água em Paraíso do Tocantins

Equipe técnica realizou coleta de amostras na barragem do Rio do Coco e em córregos da cidade. Resultados serão anexados a processo judicial contra a concessionária BRK Ambiental.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, nesta terça-feira (27), uma vistoria técnica nos principais pontos de captação e abastecimento de água de Paraíso do Tocantins, na região central do Estado. A fiscalização busca identificar as causas do desabastecimento e do rodízio que vêm afetando moradores, escolas e unidades de saúde do município.

A equipe acompanhou estruturas operadas pela concessionária BRK Ambiental e coletou amostras de água para análises laboratoriais. A inspeção foi conduzida pela promotora de Justiça Patrícia Delfino, da 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso, com apoio de técnicos do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma).

O percurso incluiu a barragem do Rio do Coco, os córregos Cachorra, Pernada e Buritis, localizado no Parque das Águas, além da Estação de Tratamento de Água (ETA).

A fiscalização avaliou a disponibilidade dos mananciais, as condições de operação do sistema, o volume de água no rio abaixo da represa e a qualidade do serviço prestado à população. Os resultados das análises químicas e o parecer técnico serão anexados ao processo judicial em andamento.

Segundo a promotora Patrícia Delfino, a atuação em campo busca reunir informações técnicas para embasar novas medidas e reduzir os impactos causados pelo desabastecimento.

A promotora destacou que a prioridade é garantir o fornecimento de água de qualidade, principalmente nas escolas e unidades de saúde. Ela também ressaltou que a população tem direito a informações transparentes sobre as datas e os locais afetados pelo rodízio.

Decisão judicial

Na semana passada, após uma Ação Civil Pública apresentada pelo MPTO, a Justiça concedeu uma decisão provisória determinando que a BRK Ambiental disponibilize água potável, de forma alternativa e gratuita, para unidades essenciais e moradores prejudicados pelo desabastecimento.

A decisão também estabeleceu prazo de cinco dias para que a concessionária apresentasse um plano de contingência para os períodos de escassez ou declarasse formalmente a inexistência do documento. A empresa ainda foi obrigada a publicar boletins diários com informações sobre o abastecimento e apresentar relatórios periódicos sobre o funcionamento do sistema.

Barragem chegou ao volume morto

A situação se agravou em outubro, quando a barragem do Rio do Coco, responsável por aproximadamente 88% do abastecimento urbano de Paraíso, atingiu o chamado volume morto, nível mais baixo da reserva de água, em consequência do longo período de estiagem.

A redução do nível também interrompeu o fluxo superficial do rio em trechos rurais abaixo da barragem, prejudicando o abastecimento de animais.

Diante da situação, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) notificou a concessionária para que mantenha a vazão ecológica do rio ou disponibilize caminhões-pipa aos produtores rurais.