Justiça condena grupo por pirâmide financeira disfarçada de consórcio no Tocantins

A Justiça do Tocantins condenou três empresas e cinco sócios ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos após identificar a operação de um esquema de pirâmide financeira disfarçado de consórcio. A decisão, assinada pelo juiz Lauro Augusto Moreira Maia, da 5ª Vara Cível de Palmas, determinou o encerramento definitivo das atividades do grupo e garantiu aos consumidores prejudicados o direito de reaver integralmente os valores pagos, acrescidos de correção monetária e juros.

Foram condenadas as empresas Alpha Administradora de Consórcios Ltda., Cred Mais Investimentos e Consórcio Ltda. e Libercred Soluções Ltda., além de cinco sócios. A Justiça autorizou a desconsideração da personalidade jurídica, permitindo o uso do patrimônio pessoal dos envolvidos para ressarcir as vítimas.

Segundo ação civil pública do Ministério Público do Tocantins, o grupo atraía clientes por meio da chamada “compra premiada”, prometendo acesso rápido a crédito para aquisição de veículos e imóveis, com a falsa garantia de que, após a contemplação, não seria mais necessário pagar as parcelas. A sentença concluiu que o modelo dependia da entrada constante de novos participantes para se manter, característica típica de pirâmides financeiras.

O processo também apontou que, mesmo após investigações e reclamações registradas no Procon, os responsáveis teriam tentado manter o esquema em funcionamento por meio de novas empresas, atuando sob o nome “Grupo Realize”. Além da indenização coletiva, a decisão prevê multa de R$ 100 mil para cada novo contrato firmado em desacordo com a determinação judicial no Tocantins. A sentença ainda cabe recurso.